Câmara aprova mudanças na lei eleitoral

Das 67 emendas feitas no Senado, apenas 4 foram aceitas. Todas tratam da campanha na internet.

A Câmara aprovou, na última quarta-feira à noite, as regras para as campanhas eleitorais e derrubou quase todas as mudanças na reforma feitas pelo Senado. Os deputados não tiveram nem tempo de ler o texto que veio do Senado, a votação foi imediata. Houve acordo e, das 67 emendas feitas no Senado, apenas 4 foram aceitas. Todas tratam da campanha na internet. Estão liberados os sites jornalísticos, blogs e páginas de relacionamentos, mas as manifestações não podem ser anônimas. Quem se sentir ofendido pode cobrar direito de resposta. Não haverá campanha ou propaganda paga na internet, nem para candidatos à presidência da República, como queria o Senado. Os sites de candidatos e partidos estão liberados até no dia da eleição. Mas a realização de debates na web está sujeita às mesmas restrições impostas às emissoras de rádio e TV. Todos os candidatos de partidos que tenham ao menos um deputado federal têm direito a participar de debates, mas houve uma mudança: as regras serão estabelecidas por dois terços dos candidatos aptos ao debate. O relator, deputado Flávio Dino, reconhece que a palavra final é da Justiça: “Sempre é possível interpretar em um sentido ou outro, essa é uma tarefa da Justiça Eleitoral, porém eu tenho muita convicção da clareza do texto, de nitidamente ter um marco normativo, democrático, para debates em rádio, TV e a atuação das empresas de comunicação social na internet”. A Câmara derrubou a exigência de idoneidade moral para registro de candidatura, autorizou doações ocultas para partidos, criou o voto em trânsito para presidente da República e também a impressão de parte dos votos, para efeito de fiscalização. O ex-presidente do TSE, Nelson Jobim, disse que vai propor ao presidente Lula que vete o voto em trânsito e o voto impresso. Para que as mudanças na lei eleitoral possam valer nas eleições do ano que vem, é necessário que estejam assinadas pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro.
(máteria Jornal Nacional=>http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1309031-10406,00-CAMARA+APROVA+MUDANCAS+NA+LEI+ELEITORAL.html)